O Pingogate

Da TSF:

«ASAE detecta irregularidades na campanha do Pingo Doce


A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confirma que houve venda de produtos abaixo do custo na promoção da passada terça-feira nos supermercados Pingo Doce.
A informação foi avançada esta noite pela RTP, acrescentando que pela análise da facturação, a ASAE detectou a prática de "dumping" nos casos do arroz, óleo e whisky.
A notícia adianta que o processo de investigação está a ser ultimado e deverá seguir esta Sexta-feira para a Autoridade da Concorrência.
Caso a ilegalidade se venha a confirmar, a coima poderá chegar aos trinta mil euros.»

Em apenas 24 horas, o Estado detectou alegadas irregularidades praticadas pelo Pingo Doce em matéria de concorrência. O mesmo Estado que, ao longo dos anos, nunca detectou concertação de preços no mercado de combustíveis.

E, já que falamos de dumping: já lá vão muitos anos desde a minha última aula de Direito Comunitário mas ainda me lembro que o dumping, embora seja uma prática ilegal no comércio internacional (Acordo GATT de 1994), é legal dentro do mercado da União Europeia. Quanto mais não seja porque é um mercado único, onde os preços variam muito de país para país.

Só um pormenor. Nada de importante.