A nova tabela de preços dos serviços dos registos e do notariado, ontem publicada em Diário da República, mantém alguns valores mas, na maioria dos casos, revela aumentos que variam entre os 20 por cento (como os registos de casamento) e os quatrocentos por cento (registo predial). Aumentos que, no entender do bastonário dos Notários, não têm qualquer justificação, só fazendo sentido numa lógica de " arrecadar receitas". Em alguns casos, as percentagens de aumento chegam a ser "imorais", sublinha ao Correio da Manhã Alex Himmel, recordando o caso do registo de prédio rústico, que passa de 50 para 250 euros (aumento de 400%).
Para o bastonário, estes aumentos vão penalizar ainda mais os particulares e as empresas num contexto de crise económica. Por outro lado, considera que o Estado continua a não respeitar o princípio da proporcionalidade, mantendo assim uma postura de "ilegalidade".
O Estado "fixa preços elevados para os serviços que detém em monopólio e baixa nos preços dos serviços em que concorre com os privados", denuncia Alex Himmel
Todos os anos, a indústria dos fogos florestais incendeia Portugal. Todos os anos, as culpas são atiradas para os proprietários das terras por não fazerem a limpeza regular das matas, como se se tratassem de jardins, como se fosse coisa barata e simples de fazer, e como se a Natureza não seguisse o seu curso logo após cada limpeza. Só falta dizer que os incendiários são os próprios proprietários, e não tarda a que surjam os idiotas do costume (Miguel Sousa Tavares, o Ministro da Agricultura, o Bloco de Esquerda) a proclamarem a necessidade do Estado roubar (perdão, "nacionalizar") as terras abandonadas, como a grande solução para o problema. Por esta lógica, seria necessário "nacionalizar" também os terrenos do Estado que estão ao abandono, "nacionalizar" a União Europeia que impede muitos proprietários de produzir, e "nacionalizar" os tribunais que arrastam processos de partilha de heranças durante anos, impedindo o uso de muitos terrenos.
A falta de ordenamento do espaço agrário é um grande problema do Portugal além-Lisboa & Porto, e repercute-se também na dimensão dos incêndios. Mas nenhum governo toma qualquer iniciativa para o resolver. Pelo contrário: agora aumentam o preço de registo de um prédio rústico em 400% com a desculpa de passar a pagar um serviço que agora é informatizado.
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